O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.